Política de conservação e acesso aos dados de geolocalização

A presente política define as regras aplicadas pela BizzTrack International Sàrl, sociedade estabelecida no Luxemburgo, relativas à recolha, conservação, acesso e eliminação dos dados de geolocalização tratados através da sua plataforma de gestão e seguimento de frota.

Tem como objetivo assegurar a conformidade destes tratamentos com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com as orientações das autoridades nacionais de proteção de dados:

• a CNPD (Luxemburgo)
• a APD (Bélgica)
• a CNIL (França)

• O cliente (empresa utilizadora) atua na qualidade de responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD. Ele determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados de geolocalização.
• A BizzTrack International Sàrl atua na qualidade de subcontratante (artigo 28.º do RGPD), tratando os dados por conta do cliente e de acordo com as suas instruções documentadas.

Cada parte compromete-se a respeitar as respetivas obrigações em matéria de proteção de dados.

Os dados recolhidos e tratados incluem, nomeadamente:

• coordenadas GPS dos veículos
• identificadores técnicos dos dispositivos instalados
• dados temporais (data, hora, duração, velocidade, paragens)
• identificação indireta de um condutor através do veículo atribuído

Estes dados podem constituir dados pessoais quando permitem identificar direta ou indiretamente um trabalhador.

Os dados de geolocalização são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• gestão de frota e otimização logística
• segurança dos veículos e do pessoal
• controlo do tempo de trabalho e da quilometragem profissional
• faturação ou verificação de serviços
• produção de relatórios de atividade ou presença
• prova em caso de litígio, acidente ou roubo

Não é autorizada qualquer utilização para fins de vigilância permanente dos trabalhadores.

Por defeito, os clientes dispõem de acesso online a 2 meses de histórico nominativo por veículo.

Este acesso corresponde ao período considerado proporcional pelas autoridades europeias (CNPD, CNIL, APD).

Um cliente pode, excecionalmente, solicitar a restituição de dados além dos 2 meses, nas seguintes condições:

• O pedido deve ser justificado por escrito (litígio, sinistro, controlo administrativo, etc.).
• O pedido é arquivado e registado no registo interno RGPD da BizzTrack International.
• Os dados são restaurados temporariamente e transmitidos em formato seguro (relatório PDF ou exportação CSV).
• Não é disponibilizado qualquer acesso prolongado na interface online.

Estes dados são fornecidos a título excecional, sob responsabilidade do cliente, que deve garantir a conformidade da sua utilização com a legislação aplicável.

Alguns clientes podem solicitar um acesso prolongado (até 6 ou 12 meses) por motivos operacionais legítimos.

Esta extensão está sujeita às seguintes condições:

1. Fornecimento de uma justificação escrita
2. Assinatura de uma adenda ao contrato de subcontratação
3. Acesso reservado a pessoas autorizadas
4. Os trabalhadores devem ser informados

Os dados são:

• Nominativos durante o período autorizado
• Pseudonimizados posteriormente
• Anonimizados definitivamente após o período máximo

Os dados anonimizados podem ser conservados para fins estatísticos.

A BizzTrack International implementa:

• Alojamento seguro na União Europeia
• Acessos restritos e autenticados
• Encriptação de dados
• Sistema automático de eliminação e anonimização

O cliente compromete-se a:

• Informar os trabalhadores
• Obter os consentimentos necessários
• Limitar os acessos
• Respeitar a legislação

A BizzTrack mantém registos de:

• Pedidos excecionais
• Relatórios fornecidos

Ces informations peuvent être présentées à la CNPD, CNIL ou APD en cas de contrôle.

Qualquer questão pode ser enviada para:

• gdpr@bizztrack.eu
• 128 rue de Trèves, L-2630 Luxembourg

Esta política pode ser atualizada.

• Evolução interna
• Recomendações legais
• Alterações regulamentares

A versão atual estará sempre disponível no site da BizzTrack International.